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Artigo ·
há 5 anos
Teorias da Prevenção na aplicação da pena
As teorias da prevenção relacionam-se com as finalidades da pena. a) Para a Teoria Absoluta a finalidade da pena é retributiva. É a mera retribuição justa ao mal injusto. Vingança do estado. b) Para...
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Victor Emídio
Artigo ·
há 6 anos
Quais crimes NÃO admitem tentativa?
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